Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso (os “Termos”) regulam o acesso e o uso do site da Ole Distribution, atualmente disponível em https://www.oledistribution.com/ (o “Site”), operado pela Ole Distribution, LLC (“Ole Distribution”, “OLE”, “nós” ou “nosso”).

Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, você reconhece que leu e compreendeu estes Termos e concorda em ficar vinculado a eles.

Caso não concorde com estes Termos, deverá se abster de utilizar o Site.

1- Sobre a Ole Distribution e o Site

A Ole Distribution desenvolve atividades relacionadas à distribuição e comercialização de canais de televisão e outros serviços e oportunidades vinculados à indústria de mídia e entretenimento na América Latina.

O Site tem finalidade principalmente corporativa, informativa, promocional e comercial e destina-se, entre outros objetivos, a:

• apresentar a Ole Distribution e suas atividades;
• apresentar canais e grupos de canais incluídos em seu portfólio;
• fornecer informações sobre programação, conteúdos e novidades relacionadas a esses canais;
• fornecer informações sobre serviços de distribuição;
• comunicar notícias e novidades da indústria;
• promover relações com operadoras, plataformas, distribuidoras e outros participantes da indústria;
• facilitar o contato com potenciais clientes, parceiros e outras pessoas interessadas; e
• apresentar oportunidades comerciais relacionadas ao portfólio representado pela Ole Distribution.

As descrições, materiais, imagens, referências a conteúdos e demais informações publicadas no Site têm finalidades gerais, informativas e promocionais.

2- Escopo destes Termos

Estes Termos regulam exclusivamente o acesso e uso do Site público da Ole Distribution.

Por si só, não regulam:

• a distribuição de canais;
• o licenciamento ou sublicenciamento de direitos;
• a retransmissão de sinais;
• a distribuição linear ou não linear;
• a disponibilidade de conteúdos;
• a prestação de serviços a operadoras ou plataformas;
• relações de representação;
• acordos de affiliate sales;
• acordos de distribuição;
• acordos de licença;
• acordos de carriage; ou
• qualquer outra relação comercial entre a Ole Distribution e um cliente, licenciante, operadora, plataforma, fornecedor ou terceiro.

Essas atividades poderão estar sujeitas a contratos, licenças, ordens de serviço, acordos de distribuição, acordos de afiliação, termos comerciais e outros documentos específicos acordados entre as partes.

Em caso de conflito entre estes Termos e um acordo específico celebrado em relação a um canal, conteúdo, direito ou serviço, prevalecerá o acordo específico no que se refere à matéria correspondente.

3- Informações Disponíveis no Site

A Ole Distribution procura manter as informações publicadas no Site úteis e razoavelmente atualizadas.

No entanto, as informações relacionadas a:

• canais;
• programação;
• estreias;
• filmes;
• séries;
• programas;
• conteúdos;
• marcas;
• territórios;
• plataformas;
• operadoras;
• direitos;
• disponibilidade;
• datas;
• características comerciais; e
• demais informações relacionadas ao portfólio,

têm caráter geral, informativo e promocional.

As informações contidas no Site:

1. não constituem uma oferta contratual vinculante;
2. não constituem uma licença ou concessão de direitos;
3. não garantem a disponibilidade de determinado canal ou conteúdo;
4. não garantem a disponibilidade de direitos em determinado território, plataforma, meio, janela, idioma ou período;
5. não constituem uma declaração definitiva sobre o escopo dos direitos controlados, representados ou distribuídos pela Ole Distribution;
6. não substituem uma confirmação comercial ou contratual específica; e
7. poderão ser modificadas, atualizadas, substituídas ou removidas a qualquer momento.

Qualquer direito, serviço ou condição comercial deverá ser expressamente confirmado pela Ole Distribution e estará sujeito ao correspondente acordo escrito.

4- Disponibilidade de Canais e Conteúdos

A inclusão de um canal, programa, filme, série, evento, imagem, trailer, clipe, promoção ou outro conteúdo no Site tem finalidades promocionais e informativas.

Essa inclusão não constitui declaração ou garantia de que:

• o canal ou conteúdo esteja disponível para distribuição ou licenciamento em determinado território;
• a Ole Distribution controle todos os direitos relacionados ao referido canal ou conteúdo;
• estejam disponíveis todos os meios, plataformas ou modalidades de exploração;
• haja disponibilidade para televisão por assinatura, OTT, streaming, FAST, AVOD, SVOD, TVOD ou outra modalidade;
• estejam disponíveis direitos lineares ou não lineares;
• estejam disponíveis direitos de catch-up, start-over, cloud DVR, VOD ou similares;
• estejam disponíveis todos os idiomas;
• esteja disponível uma janela ou período específico de licença; ou
• as informações publicadas permaneçam vigentes em data posterior.

A disponibilidade e o escopo de qualquer direito estarão sujeitos à confirmação expressa pela Ole Distribution e aos termos do correspondente acordo escrito.

5- Territórios e Restrições de Direitos

A Ole Distribution desenvolve atividades em diferentes territórios da América Latina e em outras jurisdições, conforme aplicável.

No entanto, os direitos associados a um canal ou conteúdo podem variar substancialmente de acordo com:

• país ou território;
• operadora;
• plataforma;
• idioma;
• modalidade de distribuição;
• tecnologia;
• janela;
• período de licença;
• grau de exclusividade; e
• outras restrições contratuais.

Uma referência geral no Site a “América Latina”, “LATAM”, uma região ou um conjunto de países não deverá ser interpretada como declaração de que todos os direitos apresentados estão disponíveis em todos esses territórios.

A disponibilidade deverá ser confirmada caso a caso.

6- Programação, Estreias e Datas

O Site poderá incluir notícias, datas de estreia, horários, programação, lançamentos ou outras referências relacionadas a canais ou conteúdos.

Essas informações poderão estar sujeitas a alterações por decisão do canal correspondente, proprietário do conteúdo, programador, operadora, Ole Distribution ou outros terceiros envolvidos.

Portanto:

• as datas poderão mudar;
• os horários poderão variar por país ou operadora;
• os programas poderão ser substituídos;
• determinados conteúdos poderão não estar disponíveis em todos os territórios; e
• a programação final será aquela comunicada ou implementada pelo canal, operadora ou plataforma correspondente.

A Ole Distribution não garante que todas as informações promocionais permaneçam atualizadas após sua publicação.

7- Portfólio e Representação de Terceiros

A Ole Distribution distribui ou representa canais, marcas e serviços pertencentes a terceiros.

O Site poderá fazer referência a empresas, grupos de mídia, canais, marcas e conteúdos de terceiros.

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos e direitos relacionados a esses terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.

A inclusão de uma empresa, canal ou marca no Site reflete a relação ou autorização aplicável ao contexto correspondente, mas não deverá ser interpretada como:

• transferência de propriedade;
• relação societária diferente daquela expressamente indicada;
• declaração em relação a todos os produtos ou serviços desse terceiro;
• autorização para utilizar suas marcas ou conteúdos; ou
• garantia de que determinada relação comercial permanecerá vigente indefinidamente.

8- Propriedade Intelectual sobre Conteúdos Audiovisuais

Filmes, séries, programas, fotografias, trailers, clipes, key art, posters, personagens, logotipos de canais, materiais promocionais e outros conteúdos audiovisuais ou gráficos apresentados no Site podem ser propriedade de terceiros e utilizados pela Ole Distribution conforme as autorizações correspondentes.

A presença desses materiais no Site não concede ao usuário qualquer direito de:

• reprodução;
• exibição;
• transmissão;
• retransmissão;
• distribuição;
• comunicação pública;
• adaptação;
• modificação;
• sincronização;
• sublicenciamento;
• download;
• exploração comercial; ou
• qualquer outra forma de utilização.

Qualquer utilização desses materiais exigirá autorização do respectivo titular, salvo quando a legislação aplicável expressamente dispuser de outra forma.

9- Propriedade Intelectual do Site

Sem prejuízo dos direitos de terceiros acima indicados, o Site e os elementos próprios da Ole Distribution, incluindo seu design, estrutura, textos corporativos, gráficos, interfaces, logotipos, marcas, bases de dados e outros materiais próprios, são de propriedade da Ole Distribution, de suas afiliadas ou de seus respectivos licenciantes e estão protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

“Ole Distribution”, seus logotipos e demais elementos distintivos não poderão ser utilizados, reproduzidos ou modificados sem autorização prévia e por escrito de seu titular.

A Ole Distribution concede apenas um direito limitado, pessoal, revogável, não exclusivo e intransferível de acessar e utilizar o Site de acordo com estes Termos.

10- Solicitações de Informações e Contato Comercial

O Site permite que operadoras, plataformas, potenciais clientes, parceiros e outras pessoas interessadas entrem em contato com a equipe da Ole Distribution.

As solicitações poderão estar relacionadas, entre outros assuntos, a:

• disponibilidade de canais;
• incorporação de sinais;
• distribuição;
• programação;
• oportunidades comerciais;
• acordos com operadoras ou plataformas; e
• outros projetos relacionados às atividades da Ole Distribution.

O envio de um formulário, e-mail ou solicitação:

1. não constitui contratação;
2. não constitui uma licença;
3. não constitui reserva de direitos;
4. não constitui aceitação de uma proposta;
5. não garante a disponibilidade de qualquer canal ou direito;
6. não garante preço, território, período, exclusividade ou condições comerciais específicas; e
7. não cria, por si só, uma relação contratual entre a Ole Distribution e o usuário.

Qualquer futura relação comercial estará sujeita a negociação e à celebração do acordo correspondente.

11- Informações Confidenciais e Propostas

Os usuários não deverão utilizar o formulário geral do Site para fornecer informações altamente confidenciais, segredos comerciais, credenciais, informações financeiras, dados pessoais sensíveis ou materiais audiovisuais cuja entrega esteja sujeita a restrições.

O envio espontâneo de informações por meio do formulário geral não cria, por si só, uma obrigação contratual de confidencialidade diferente daquela decorrente da legislação aplicável ou de um acordo escrito entre as partes.

Quando for necessário trocar informações confidenciais para avaliar uma oportunidade comercial, as partes poderão celebrar um acordo de confidencialidade ou utilizar outros mecanismos apropriados.

12- Uso Permitido do Site

O usuário concorda em utilizar o Site exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.

É proibido:

1. utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou abusiva;
2. tentar obter acesso não autorizado ao Site, servidores, sistemas, contas, redes ou bases de dados;
3. interferir ou tentar interferir no funcionamento, disponibilidade ou segurança do Site;
4. introduzir vírus, malware, código malicioso ou tecnologias destinadas a afetar o Site;
5. realizar testes de vulnerabilidade, pentesting ou atividades semelhantes sem autorização prévia e por escrito;
6. utilizar bots, crawlers, scrapers ou outros mecanismos automatizados para extrair sistematicamente informações, imagens, metadados ou conteúdos;
7. utilizar informações do portfólio para criar uma base de dados comercial não autorizada;
8. copiar, baixar ou reutilizar imagens, posters, trailers, clipes ou materiais promocionais sem autorização;
9. personificar outra pessoa ou entidade;
10. fornecer informações falsas ou enganosas;
11. utilizar o Site de forma que viole direitos da Ole Distribution ou de terceiros; ou
12. explorar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização.

13- Links e Serviços de Terceiros

O Site poderá conter links para websites, redes sociais, plataformas ou recursos administrados por terceiros.

A Ole Distribution não controla esses serviços e não será responsável por seu conteúdo, disponibilidade, segurança, práticas de privacidade ou termos de uso.

O acesso a sites externos será realizado sob responsabilidade do usuário e estará sujeito às condições estabelecidas pelo respectivo terceiro.

14- Notícias e Conteúdo Editorial

O Site poderá publicar notícias, artigos, comunicados e outras informações relacionadas à Ole Distribution, seus parceiros, canais representados ou à indústria.

Esse conteúdo tem finalidade informativa e poderá incluir materiais ou informações fornecidos por terceiros.

A Ole Distribution poderá modificar, atualizar ou remover esse conteúdo a qualquer momento.

A publicação de uma notícia não constitui garantia de disponibilidade de qualquer canal, conteúdo ou direito nela descrito.

15- Disponibilidade e Modificações do Site

A Ole Distribution poderá, a qualquer momento:

1. modificar o conteúdo do Site;
2. modificar a apresentação de canais ou conteúdos;
3. incluir ou remover funcionalidades;
4. atualizar informações;
5. suspender temporariamente o Site por manutenção ou razões de segurança; ou
6. descontinuar total ou parcialmente o Site.

Embora a Ole Distribution implemente medidas razoáveis destinadas a manter o funcionamento do Site, não garante que ele permaneça permanentemente disponível, livre de erros ou interrupções.

16- Segurança

A Ole Distribution implementa medidas técnicas e organizacionais razoáveis destinadas a proteger o Site e as informações processadas por meio dele contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

No entanto, nenhum sistema conectado à Internet pode garantir segurança absoluta.

As obrigações específicas de segurança relacionadas a qualquer relação comercial ou serviço estarão sujeitas, quando aplicável, ao respectivo acordo.

17- Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Site e seus conteúdos são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”.

A Ole Distribution não garante que:

1. todas as informações publicadas sejam permanentemente exatas, completas ou atualizadas;
2. determinado canal ou conteúdo permaneça em seu portfólio;
3. determinado direito esteja disponível em um território, meio ou modalidade específica;
4. horários ou datas de programação não sofram alterações;
5. o Site funcione sem interrupções ou erros;
6. todos os erros sejam corrigidos imediatamente; ou
7. o Site seja compatível com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas.

Nada nesta seção limitará direitos que não possam ser excluídos de acordo com a legislação aplicável.

18- Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Ole Distribution, suas afiliadas, acionistas, administradores, empregados, representantes e fornecedores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes exclusivamente do acesso, uso ou impossibilidade de uso do Site.

A Ole Distribution também não será responsável por decisões comerciais tomadas exclusivamente com base em informações gerais ou promocionais publicadas no Site sem que tenha sido previamente obtida a correspondente confirmação comercial.

Esta limitação aplica-se exclusivamente ao Site e não modifica as obrigações ou limitações de responsabilidade estabelecidas em contratos específicos.

19- Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais relacionado ao acesso e uso do Site está descrito em nosso Aviso de Privacidade, disponível em [LINK].

O Site também poderá utilizar cookies, pixels e tecnologias semelhantes de acordo com nossa Política de Cookies e, quando aplicável, com as preferências selecionadas pelo usuário.

20- Alterações destes Termos

A Ole Distribution poderá atualizar estes Termos quando necessário para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais, comerciais ou relacionadas ao Site.

A versão vigente estará disponível nesta página e indicará a data de sua última atualização.

21- Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, sem prejuízo de quaisquer disposições obrigatórias da legislação local que possam ser aplicáveis.

Qualquer controvérsia decorrente exclusivamente do acesso ou uso do Site será submetida aos tribunais competentes de Miami-Dade County, Flórida, salvo se a legislação aplicável estabelecer obrigatoriamente de outra forma.

Esta disposição não modifica a legislação aplicável ou a jurisdição estabelecida em contratos específicos celebrados com a Ole Distribution.

22- Contato

Para consultas relacionadas a estes Termos:

Ole Distribution, LLC
2525 Ponce de Leon Boulevard, Suite 250
Coral Gables, Florida 33134
Estados Unidos da América

E-mail: contacto@oledistribution.com